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Entrou em vigor a Lei 14.181/2021 que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 02 de julho de 2021 e foi denominada de “Lei do Superendividamento” cujo ...
Atualmente, o judiciário tem recebido um considerável aumento de ações de cobrança, objetivando o recebimento de indenização decorrente de sinistro de veículo contra ...
O objetivo é dar mecanismos para a manutenção dos empregos enquanto durar o período de calamidade pública, instituindo formas de auxílio ao trabalhador para que as ...
Sabia que a presença das testemunhas é de muita importância para os contratos firmados entre particulares? É de pouco conhecimento da maioria das pessoas, mas, ao se ...
Normalmente os termos técnicos do jargão jurídico são de uso reservado aos profissionais da área, mas no caso do direito imobiliário a situação é um pouco diferente ...
Hoje, a maioria dos brasileiros tem ou já tiveram problemas com bancos. Um problema só não, podem ser vários. E isso faz com que os bancos estejam no topo da lista de ...
Com toda certeza o problema diz respeito a uma dívida, de qualquer natureza, que está sendo objeto de cobrança judicial. O primeiro passo para resolver é entender do que ...
Durante a pandemia de Covid-19, o número de interessados procurando saber sobre seu contrato de financiamento aumentou bastante. Isto obviamente ocorreu porque a ...
Mostraremos aqui quais os Direitos que o empregado não registrado está perdendo e quais suas alternativas para recuperá-los. Será que ele tem como cobrar o dinheiro que ...
Diante da crise econômica que atinge o país, milhares de pessoas perderam seus empregos ou pararam de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional), seja ...
A venda de férias é um direito do trabalhador, logo, se não quiser gozar o período de 30 dias, alguns dias podem ser vendidos. Segundo a lei a empresa só pode comprar 1/3 ...
Existem certas situações que são difíceis de acreditar que podem acontecer, mas que acontecem e causam bastante dor de cabeça e prejuízo. É o caso do Empréstimo Indevido. ...
Pessoa Jurídica é um prestador de serviços de ordem direta, com contrato de prestação de serviços de ordem civil e comercial, com expedição de nota fiscal, recolhimento ...
Muitas notificações de autuações referentes às infrações de trânsito cometidas em 2020 estão sendo expedidas fora do prazo previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com ...
Mesmo em casos de inadimplência, empresas não podem ser invasivas. Se a situação provocar constrangimento, você pode ser indenizado. Muitas pessoas já passaram pela ...