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Chegou a hora de se aposentar? Pretende dar entrada na aposentadoria em 2021? Então conheça as principais mudanças! As mudanças são nas regras de transição, que permitem ...

NÃO. O locador não pode reaver a posse do bem imóvel antes do término do contrato, sem que o inquilino tenha cometido alguma infração legal ou contratual ...

O pagamento das férias deve ser realizado até 02 dias antes do início da mesma. Caso isso não ocorra, ficará o empregador obrigado a pagar multa por atraso, equivalente ...

O Código de Defesa do Consumidor prevê que o prazo para conserto de um produto deixado na assistência técnica é de 30 dias. Caso o problema não seja resolvido, o ...

Os intervalos para descanso do trabalhador estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Artigo 71 (Intervalo Intrajornada) e no Artigo 66 (Intervalo ...

A legislação trabalhista determina por meio do artigo 477 § 6° da CLT que, havendo rescisão de trabalhadores registrados, o empregador deverá respeitar o prazo legal para ...

Quando o assunto é valor de taxa de condomínio, é quase padrão em nosso cotidiano o fato de "cobertura pagar mais" ou "apartamento maior paga mais". Isso é tão comum que ...

Você sabia que pode estar pagando Imposto de Renda Indevidamente? Se você tem alguma doença grave você NÃO deveria PAGAR IMPOSTO DE RENDA. E se pagou te orientamos ...

Quando os sócios iniciam uma sociedade, o objetivo é ter visibilidade, lucratividade e sucesso ao longo de toda a trajetória do empreendimento, na esperança de que tudo ...

O consumidor já está acostumado com os atrasos nas entregas de produtos adquiridos pela internet. Contudo, poucos sabem que estes atrasos configuram descumprimento ...

O adicional noturno é um direito dos trabalhadores brasileiros. Ele garante condições diferenciadas de trabalho e de salário para aqueles profissionais que precisam ...

Redução de custos, baixo desempenho, inadequação à política da empresa. Essas são algumas situações que podem motivar uma demissão sem justa causa. Você sabe como ...

Ao definir o valor da pensão alimentícia, o juiz escolherá o valor mais adequado, levando em consideração as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. ...

É extremamente importante que qualquer família possua um planejamento financeiro. Uma das medidas para tornar isso possível é o planejamento sucessório. ...

O que fazer quando se está com nome negativo de forma irregular por mais de uma anotação? ...