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No Código de Defesa do consumidor está previsto que caso o estabelecimento não cumpra com a oferta informada, por jornal, televisão, internet, entre outros... Suas ...

Demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o empregado definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Antes, a demissão em comum acordo era realizado de ...

Em 2007, foi criada a Lei 11.441 a qual inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao autorizar que o inventário poderia ser feito no cartório se preenchesse alguns ...

Você já foi surpreendido com o cancelamento de seu plano de saúde sem nenhuma notificação prévia? Saiba que esse procedimento é ILEGAL. A Lei dos Planos de Saúde ...

A rescisão indireta do contrato de trabalho é o pedido de demissão realizado pelo empregado, caso o empregador descumpra o contrato de trabalho estabelecido ou aja ...

Você teve o crédito negado e descobriu que seu nome ainda está SUJO pela empresa na qual já negociou suas dívidas? Saiba que o dano moral nesses casos é presumido, razão ...

Infelizmente, é muito comum durante o pacto laboral, a empresa não depositar corretamente o Fundo de Garantia a que todo empregado tem direito. O empregador que não ...

A pensão alimentícia não cessa automaticamente com a maioridade. Porém, o filho em maioridade, deve comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ...

Antes de mais nada, USUCAPIÃO é uma forma de regularizar a situação de quem tem posse de uma área particular, na cidade ou no campo, mas não tem o título de propriedade ...

Divórcio é a dissolução absoluta do vinculo conjugal – casamento – ele pode ser consensual ou litigioso podendo ser realizado por meio extrajudicial ou através de uma ...

Ao comprar um novo produto, possivelmente, você já deve ter se questionado se aquele item tem garantia e muitas dúvidas surgem quando o assunto é GARANTIA DE PRODUTOS ...

Sabemos que correr riscos de vida ou de saúde não é algo a se desejar. Contudo, essa é a realidade diária de muitos trabalhadores em seus cargos e funções, pois são ...

Fez uma compra pela Internet e se arrependeu? Saiba que você pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do(s) produto(s). O consumidor pode desistir ...

Inventário é o instrumento pelo qual é feito o levantamento de bens, imóveis, dívidas e direitos do falecido, para que seja gerado o documento que permite fazer a ...

O INSS recebe diariamente centenas de pedidos de concessão de aposentadoria. Em decorrência da demanda, muitos benefícios são concedidos de forma equivocada. A maior ...