A importância da ação revisional de alimentos

Ao definir o valor da pensão alimentícia, o juiz escolherá o valor mais adequado, levando em consideração as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

Todavia, nem sempre o valor que era justo na época em que a pensão foi definida, continua justo. Para esses casos é que existe a ação revisional de alimentos!

Através dessa ação, é possível pedir a revisão do valor pago a título de pensão, sempre que essa relação entre possibilidade de pagar a pensão e a necessidade da pessoa de receber a pensão se tornar injusta.

Veja só a importância da Ação Revisional de Alimentos e como ela pode prevenir muita dor de cabeça!

Vamos supor que João, com um salário de R$ 2.000,00, é condenado a pagar pensão alimentícia em valor definido em R$ 600,00 fixos.

Nesse cenário, o valor da pensão definido pelo juiz equivale a 30% do salário de João.

Ou seja, João paga a pensão, e ainda mantém 70% do salário para seus gastos pessoais, como aluguel, alimentação, contas a pagar, gastos com transporte, etc…

Agora vamos supor que João perca o emprego, e consiga arrumar outro recebendo somente R$ 1.000,00 de salário.

Nesse caso, a pensão de R$ 600,00 começa a pesar demais no orçamento de João.

Antes sobravam R$1.400,00 para seus gastos pessoais (João recebia R$ 2.000,00 e pagava R$ 600,00 de pensão).

Porém, agora, com o novo salário de R$ 1.000,00 João paga a pensão (R$ 600,00) e fica apenas com R$ 400,00 para seus gastos pessoais.

O que acontece é que, em casos esses, muitas vezes a pessoa que deve a pensão começa a pagar um valor menor, ou até, simplesmente deixa de pagar a pensão.

Vamos pensar aqui em nosso exemplo: João, agora ganhando apenas R$ 1.000,00, não consegue mais arcar com a pensão de R$ 600,00 e decide passar a pagar R$ 200,00 de pensão.

Ocorre que o valor arbitrado pelo juiz foi de R$ 600,00 e pagar somente essa quantia de duzentos reais mensais o deixa em débito com a sua obrigação de pagar pensão.

Dessa forma, mais cedo ou mais tarde, a parte beneficiária da pensão pode acionar o juiz e solicitar a cobrança das diferenças de pensão, pois o que era devido de fato era o valor de R$ 600,00 por mês.

Ou seja, João estaria em débito de R$ 400,00 a cada mês que decidiu pagar apenas R$ 200,00, e não R$ 600,00 como havia sido acordado.

Ação Revisional de Alimentos: A Solução Para Esse Caso!

Em casos como esse, o modo correto de se proceder é ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos solicitando ao juiz a redução do valor do benefício da pensão, justificando esse pedido e provando que agora o devedor não tem mais condições financeiras de arcar com o valor anteriormente arbitrado.

Ou seja, para João não ter problemas judiciais, o correto era que ingressasse com esse processo na Justiça.

Mediante a Ação Revisional, João solicitaria ao juiz a redução do valor da pensão. Para conseguir a redução João precisaria provar que, atualmente, não tem mais condições financeiras de arcar com o valor anteriormente acordado.

Se João conseguir comprovar isso, o juiz poderá entender que aquele trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade foi alterado.

Ou seja, aquele valor anteriormente arbitrado (R$ 600,00) já não é mais o valor mais justo para a pensão, pois agora a possibilidade financeira de João em pagar o benefício foi reduzida pela metade, pois seu salário se reduziu pela metade.

Assim, a proporcionalidade entre a necessidade do beneficiário e a possibilidade financeira de João pagar também foi alterada.

Conseguindo comprovar isso ao Juiz, João poderá ter sucesso na redução do valor devido de pensão alimentícia a um nível que consiga pagar.

E tudo com acompanhamento e aval de um Juiz de Direito, ou seja, dentro da Lei, seguindo os procedimentos e os trâmites corretos, sem riscos futuros de eventuais cobranças.

E como fazer isso?

Agora você já sabe, em casos como esses basta entrar com uma Ação Revisional de Alimentos.

Mas, Como?

Para ingressar com essa Ação Judicial, você precisará contratar um advogado. É ele quem ajuizará o processo para você e saberá como proceder para comprovar tudo o que precisa ser comprovado para possibilitar o sucesso de sua Ação!

O Valor da Pensão Se Tornou Insuficiente? A Ação Revisional de Alimentos Também é a Solução!

No exemplo acima analisamos o caso de João. Ele pagava um valor fixo de pensão alimentícia (R$ 600,00) e seu salário era de R$ 2.000,00. João perdeu o emprego e conseguiu um outro trabalho, porém com salário bem menor (R$ 1.000,00).

Nesse novo cenário, João não conseguiria mais pagar os 600 reais de pensão alimentícia. Seria necessário reduzir o valor da pensão para uma quantia que João conseguisse pagar com seu novo salário.

Desse modo, vimos que o jeito correto de se fazer isso é solicitar a revisão do valor da pensão ao juiz, mediante uma ação judicial denominada Ação Revisional de Alimentos.

Agora analisaremos um caso oposto.

E se fosse necessário aumentar o valor da pensão? Vamos supor que um pai divorciado fosse condenado a pagar um valor de R$ 400,00 mensais de pensão ao filho, que mora com a mãe.

Porém, esse filho fica com uma doença grave e passa a ter altos gastos com remédios e tratamentos médicos.

A mãe, mesmo contando com o valor da pensão, não dá mais conta de arcar com todos esses gastos.

Nesse caso, ela precisará que a pensão alimentícia tenha seu valor revisado.

Ou seja, para arcar com todos os novos gastos com o filho (ref. a médicos e medicamentos) seria necessário aumentar o valor da pensão alimentícia, já que os 400 reais não estariam mais sendo suficientes para arcar com os custos.

Diante disso, a medida jurídica a ser adotada também seria a Ação Revisional de Alimentos para majorar o valor da pensão alimentícia.